Constituição de holding familiar, integralização de bens, doação de quotas com reserva de usufruto, acordo de sócios e governança familiar — avaliamos se a estrutura faz sentido para a sua família antes de propor sua constituição.
A holding familiar é, na prática, uma sociedade constituída para concentrar bens e participações da família. Os imóveis e demais bens passam a integrar o capital social, e os integrantes da família passam a deter quotas em vez de frações de cada bem — o que simplifica a administração e, mais tarde, a transmissão.
A transferência de imóveis para o capital social conta com imunidade de ITBI, que não se aplica quando a atividade preponderante da sociedade for a compra e venda, locação ou arrendamento de imóveis. O STF, no Tema 796, também definiu que a imunidade não alcança o valor que exceder o capital social integralizado. É um ponto que precisa ser calculado antes, não depois.
A transmissão para a geração seguinte costuma ser feita por doação das quotas com reserva de usufruto: os pais mantêm os direitos políticos e econômicos enquanto vivem, e os filhos já figuram como titulares. Acompanhada de acordo de sócios ou de cláusulas no contrato social, define regras de administração, entrada e saída de sócios e solução de divergências.
Holding não é blindagem e não torna o patrimônio imune a dívidas. Atos praticados para frustrar credores podem ser anulados por fraude contra credores ou declarados ineficazes por fraude à execução, e o abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, autoriza a desconsideração. Qualquer estrutura precisa ser constituída por razões legítimas de organização, e não para esvaziar responsabilidades já existentes.
Além da holding, atuamos na constituição de sociedades, revisão e alteração de contratos sociais, entrada e saída de sócios, apuração de haveres, reorganizações societárias e definição de regras de administração — inclusive quando a empresa familiar precisa separar a gestão do negócio da titularidade do patrimônio.
Conte-nos sobre sua situação e entenda quais estratégias jurídicas podem ajudar a organizar, proteger e resolver suas questões patrimoniais.