Terapias para TEA, home care, reajuste abusivo por idade — a lei e a jurisprudência do STJ protegem o paciente.
Operadoras de plano de saúde frequentemente limitam ou negam terapias multidisciplinares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A legislação e a jurisprudência do STJ asseguram cobertura integral sem limitação de sessões quando há prescrição médica.
A mudança de faixa etária, especialmente após os 60 anos, não autoriza reajustes desproporcionais. O Estatuto do Idoso veda a discriminação pela idade na cobrança de valores, e o STJ reconhece a abusividade de percentuais que não guardam relação com o efetivo aumento de risco.
Quando o médico assistente indica o atendimento domiciliar como necessário e mais adequado do que a internação hospitalar, a negativa da operadora pode ser questionada judicialmente — a jurisprudência do STJ reconhece o dever de cobertura nessas condições.
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